Proponho discutirmos sobre o Projeto de Lei 267/11, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP-PR), atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em síntese, o projeto versa, no caso de descumprimento, que o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta redundará em mudança do “ECA (!)” - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) incluindo a obrigatoriedade do respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente.
Prossegue dizendo que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
OBS. Embora não seja diretamente ligado ao assunto solicitado na "AD-2", é de vital importância para o corpo docente e passível da utilização das redes sociais para divulgação, participação e engajamento de todos os interessados.
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